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A Secretaria da Fazenda divulgou nesta quarta-feira, dia 8, os valores que foram negociados durante os seis meses do Programa “Em Dia Com Flores da Cunha” (Refis 2017), e que beneficiou 466 contribuintes. O programa, que encerrou no dia 31 de outubro, estabeleceu descontos para os contribuintes legalizarem os débitos com o município em relação a diversos tributos, como o IPTU. No total foram negociados R$ 721.537,59, deste montante foram recebidos R$ 343.101,31, e o restante será quitado conforme as parcelas que foram negociadas ( em até 12 vezes).

A negociação previa o abatimento de 100% da multa, e desconto de 90% dos juros de mora, se o contribuinte opta-se pelo pagamento a vista, já o parcelado (em até 12 vezes) o desconto dos juros de mora foi de 75%, além dos 100% de abatimento da multa. “A entrada destes recursos não aconteceria sem a realização desta ação pela administração municipal. Foi positivo para os contribuintes que deixaram de ingressar em dívida ativa, e para o município que recuperou recursos para investimentos” destaca o Secretário da Fazenda Jorge Dal Bó. 

A Secretaria da Fazenda também informou que foram encaminhados para o cartório de protestos 21 Certidões de Divida Ativa (CDAs), que representam um valor de R$ 62.640,38.