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Os contribuintes de Flores da Cunha têm até 30 de outubro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 e aproveitar as condições especiais para regularizar débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.

O programa oferece 100% de desconto na multa e 90% nos juros moratórios para pagamentos à vista. Podem ser incluídos créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, conforme as regras estabelecidas pela legislação municipal.

Entre os débitos que podem ser regularizados estão IPTU, ISSQN, taxas municipais, dívidas não tributárias e outros créditos previstos na legislação. Débitos vinculados a parcelamentos anteriores também podem ser incluídos, conforme as condições do programa.

Último mês para aproveitar

Com o encerramento do prazo se aproximando, a Prefeitura orienta os contribuintes que possuem débitos a consultar sua situação e verificar as condições para adesão ao programa.

O atendimento é realizado pelo Setor de Arrecadação e Cadastro, junto à Secretaria da Fazenda, na Prefeitura de Flores da Cunha. Também é possível consultar os débitos pelo portal da Prefeitura, utilizando CPF ou CNPJ.

Serviço Refis 2026

• Prazo para adesão: até 30 de outubro de 2026
• Benefício: 100% de desconto na multa e 90% de desconto nos juros
• Atendimento: Setor de Arrecadação e Cadastro, na Secretaria da Fazenda
• Informações: (54) 3279-3600 | ramal 221