Após ser promulgado por lei no dia 17 de maio, o Programa “Em Dia Com Flores da Cunha”, arrecadou R$ 345.872,65. Com apenas 45 dias de adesão o Refis Municipal proporcionou um aumento de 80,19% em relação ao mesmo período do ano passado em negociações de dívidas atrasadas.
Conforme o levantamento da Secretaria da Fazenda até o dia 30 de junho deste ano ingressou no tesouro municipal R$ 529.890.62, decorrente de dívidas atrasadas dos contribuintes (inclusive com tributos que não fazem parte do Refis), sendo que no mesmo período de 2016 foram arrecadados R$ 294.074,47.
“Esse aumento comprova que o Refis é um sucesso incontestável, tanto no ponto de vista da ajuda para reestabelecer o equilíbrio orçamentário/financeiro do município, bem como para os contribuintes, que assim colocam em dias as suas dívidas, em um momento econômico de severa crise financeira nacional” destaca o Secretário da Fazenda, Jorge Dal Bo.
Conheça o Programa “Em Dia Com Flores da Cunha”
O programa estabelece descontos para os contribuintes legalizarem os débitos com o município em relação a diversos tributos, como o IPTU. Os mesmos devem estar vencidos até 31 de dezembro de 2016. Ocontece o abatimento de 100% da multa, e desconto de 90% dos juros de mora, se o contribuinte optar pelo pagamento a vista, já o parcelado ( em até 12 vezes) o desconto dos juros de mora será de 75%, além dos 100% de abatimento da multa. Os mesmos devem estar vencidos até 31 de dezembro de 2016.
As informações e o parcelamento devem ser realizado na Secretaria da Fazenda, junto ao prédio da Prefeitura, das 8h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min de segunda a sexta-feira. Informações pelo telefone (54) 3292 1722, ramal 224. Os benefícios são para as pessoas que realizarem a negociação até o dia 31 de outubro de 2017.
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