Ação é referente ao Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais do exercício 2020
A partir do dia de 17 de agosto, o INCRA, lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) referente ao exercício 2020. Assim, os proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidores a qualquer título de imóvel rural, poderão acessar o endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao e acionar o banner Emissão do CCIR do exercício 2020, onde, a partir do preenchimento de dados de identificação, obterá o CCIR em formato PDF, que deverá ser impresso pela opção Arquivo/Imprimir.
O referido documento também poderá ser acessado através de dispositivos móveis, cujo aplicativo "SNCR-Mobile" está disponível para instalação nas plataformas "Google Play" ou "App Store", visto que o INCRA não encaminha o mesmo via correio.
Caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento para a emissão, o CCIR não estará disponível para impressão. Diante deste fato, o titular do imóvel deverá se dirigir às Unidades Municipais de Cadastramento – UMC, vinculadas às Prefeituras Municipais, às Unidades Avançadas do INCRA ou às Salas da Cidadania das Superintendências Regionais do INCRA, a fim de receber orientações para resolução da pendência existente.
O CCIR do exercício 2020 substitui o CCIR exercício 2019 e só é válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais, através da Guia de Recolhimento da União – GRU. Se a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais não ocorrer até a data do vencimento, o titular do imóvel deverá emitir 2ª via do CCIR, que conterá os valores de multa e juros calculados pelo sistema, com alerta para nova data de vencimento. O CCIR do exercício 2020 contém valores de débitos da Taxa de Serviços Cadastrais referentes a exercícios anteriores, caso existam.
Informações complementares sobre o assunto poderão ser obtidas na Unidade Municipal de Cadastramento – UMC da Prefeitura de Flores da Cunha pelo telefone (54)3279-3600 ramal 239 com a Daniela.
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