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Conselho Tutelar

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O Conselho Tutelar é um órgão do município, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social, que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.

Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado e conta com autonomia funcional.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros eleitos pela comunidade para acompanharem situações vivenciadas por crianças e adolescentes que demandarem intervenção do poder público e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção aplicar para cada caso. Apesar da autonomia funcional, no tocante às decisões, estas devem ser tomadas de forma colegiada por no mínimo três Conselheiros, evitando assim, a pessoalização das situações atendidas.

Coordenadora: Mari de Fátima Siqueira da Silva
Secretária: Luciana do Nascimento Dias

Conselheira titular: Luciana do Nascimento Dias
Conselheira suplente - 1ª suplente: Juliane Maiara Negrini

Conselheira titular: Clari Viapiana Carraro
Conselheira suplente - 2ª suplente: Midiã dos Santos Cardoso

Conselheira titular: Eugênia Pereira dos Santos
Conselheira suplente - 3ª suplente: Daiane de Almeida Godoi

Conselheira titular: Mari de Fátima Siqueira da Silva
Conselheira suplente - 4ª suplente: Adriana Rosa Fachin

Conselheiro titular: Antônio Coloda
Conselheira suplente - 5ª suplente: Clair Maria Barcaro

 

Endereço: Rua Borges de Medeiros, 1625,  Fundos, Centro

Telefones: (54) 3292.9532 /  Plantão 99603.9179

E-mail: tutelar@floresdacunha.rs.gov.br

Horário: 8h às 12h e 13h30min às 17h30min, de segunda a sexta-feira