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Conselho Tutelar

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O Conselho Tutelar é um órgão do município, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social, que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.

Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado e conta com autonomia funcional.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem situações vivenciadas por crianças e adolescentes que demandarem intervenção do poder público e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção aplicar para cada caso. Apesar da autonomia funcional, no tocante às decisões, estas devem ser tomadas de forma colegiada por no mínimo três Conselheiros, evitando assim, a pessoalização das situações atendidas.

 

 

Coordenadora: Mari de Fátima Siqueira da Silva

Secretária: Luciana do Nascimento Dias

 

Conheça os Conselheiros Tutelares da gestão 2020-2024:

Conselheira Titular: Mari de Fátima Siqueira da Silva

Conselheira Suplente: 1ª Suplente: Sandra Aparecida Camargo de Lima

 

Conselheira Titular: Juliane Maiara Negrini

Conselheira Suplente: 2ª Suplente: Mirta Jaqueline Schenkel

 

Conselheira Titular: Eugênia Pereira dos Santos

Conselheiro Suplente: 3º Suplente: Antônio Coloca

 

Conselheira Titular: Luciana do Nascimento Dias

Conselheiro Suplente: 4º Suplente: Rafael de Souza Pinheiro

 

Conselheira Titular: Clair Maria Barcaro

Conselheira Suplente: 5ª Suplente: Clari Viapiana Carraro

 

Endereço: Rua Borges de Medeiros, 1625,  Fundos, Centro

Telefones: (54) 3292 9532 /  Plantão 9 9969 3161 / 9 9962 8917

E-mail: tutelar@floresdacunha.rs.gov.br

Horário: 8h às 11h45min e 13h15min às 17h30min, de segunda a sexta-feira.