Assessora o Secretário Municipal de Administração e Governo na elaboração de contratos em geral, projetos de leis e decretos executivos. Organiza a promulgação de leis municipais e as coletâneas de leis e decretos. Além de regulamentar os atos normativos ao expediente da Prefeitura e redigir outras modalidades conforme o expediente administrativo.
Responsável: Geovania Capelin
Telefone: (54) 3279-3600 | Ramal 208
E-mail: geo.administracao@floresdacunha.rs.gov.br