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A Secretaria da Agricultura e Abastecimento está cadastrando até o dia 31 de outubro os produtores rurais interessados em venderem alimentos para a merenda escolar ( para as instituições de ensino que atendem crianças em vulnerabilidade social) e usuários do CRAS, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Os recursos liberados para Flores da Cunha pelo Governo Federal é na modalidade doação simultânea, com investimento para o próximo ano de R$ 120 mil. Os valores são destinados para o compra de hortaliças, frutas, sucos, pão, biscoitos, massas, doces de frutas, entre outros. 

Para participar do programa os produtores devem possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Na semana passada, em Porto Alegre, os municípios receberam orientações sobre a execução estadual do programa. A orientação é para os produtores realizaram o cadastro inicial na Secretária da Agricultura, na Rua São José, 2500,no centro, das 8h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min de segunda a sexta-feira, ou através do telefone (54) 3279 3600, ramal 261. 

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O Programa possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.