Notícias

Os talões de produtor rural já podem ser apresentados na Prefeitura. Os produtores devem comparecer no setor de ICMS, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h45 e das 13h15 às 17h30, até o dia 13 de fevereiro.

Mudança no sistema fiscal

Desde 5 de janeiro deste ano, conforme o regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul, passou a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica para produtores e microprodutores rurais com faturamento anual de até R$ 360 mil, substituindo o modelo em papel.

Em caráter excepcional, a Secretaria da Fazenda do Estado autorizou o uso dos talões já impressos até 30 de abril de 2026, exclusivamente para operações internas no RS. A partir de 1º de maio deste ano, todos os produtores deverão emitir exclusivamente NF-e.

Confira as orientações:

• Todos os talões em uso pelo produtor devem ser apresentados;
• Os talões não utilizados (em branco) também precisam ser apresentados;
• Talões terminados em 2025 que ainda não foram apresentados como encerrados (carimbo com data no verso) devem obrigatoriamente ser entregues com o resumo preenchido;
• Os talões podem ser apresentados por qualquer pessoa, mas os novos deverão ser retirados por titulares e participantes da inscrição ou indivíduos autorizados;
• Caso o produtor possua inscrição por meio de um contrato de posse, é preciso verificar seu prazo de término e entrar em contato para regularização;
• Caso os documentos não sejam demonstrados, o titular poderá receber multa e/ou ter sua inscrição de produtor rural cancelada.

Dúvidas podem ser tratadas pelo telefone (54) 3279-3600, ramal 239.