Notícias

A Prefeitura de Flores da Cunha, por meio da Subsecretaria de Cultura, lançou nesta quinta-feira, dia 17, o edital que norteará o cadastramento de projetos para captação de recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022. Ao acessar o edital, digite 13 em ‘número da licitação'.

Podem se inscrever, neste link, pessoas físicas e pessoas jurídicas que atendam os requisitos descritos no edital.

O limite máximo para a inscrição é 30 de outubro, até às 17h30, sendo a análise de 1° a 6 de novembro. O resultado final será divulgado em 27 de novembro. Serão 15 vagas no total: duas para projetos na categoria ‘Artes Integradas – Pessoa Jurídica’, sete para projetos na categoria ‘Pessoa Jurídica’ e seis vagas para projetos na categoria ‘Pessoa Física’.

As inscrições serão avaliadas por um corpo de jurados formado por quatro pessoas, selecionadas por meio de chamamento público, junto a dois servidores públicos. Cada projeto será analisado de maneira quantitativa com uma somatória de pontos, a fim de se criar uma classificação geral. O montante destinado a Flores da Cunha é de R$ 244.711,53, sendo que 5% será investido na operacionalização da PNAB.

Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (54) 3279-3600, ramal 244, pelo WhatsApp da Subsecretaria de Cultura (54) 99936-1137 ou pelo e-mail cultura@floresdacunha.rs.gov.br.

Sobre a Lei Aldir Blanc 2
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

Por meio dessa política, será possível investir em projetos e programas de maneira regular e não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.

Por meio da PNAB, serão repassados anualmente aos Estados, Distrito Federal e Municípios R$ 3 bilhões, iniciando em 2023 e finalizando em 2027, para execução de ações e atividades culturais, totalizando R$15 bilhões de investimento na cultura, somente nesse período.

Os principais objetivos da PNAB são:

• Estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios
• Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais
• Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais

O que fez Flores da Cunha em prol da Lei Aldir Blanc 2?

• Audiência pública, realizada dia 3 de julho, às 19h, na Casa de Cultura Flávio Luis Ferrarini, com a participação da comunidade cultural e em geral
• Consulta pública disponibilizada por meio de formulário digital nas redes sociais. Foram 12 respostas obtidas
• Reunião com o Conselho de Cultura, realizada de forma on-line, no dia 9 de julho de 2024