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O município de Flores da Cunha ampliou a oferta de transporte público gratuito para estudantes do Ensino Médio. O Projeto de Lei nº 067/2023, encaminhado pela Prefeitura, foi aprovado durante a Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, dia 18, na Câmara de Vereadores.

O PL altera a redação da emenda do artigo 1º, da Lei Municipal n° 3018, de 22 de fevereiro de 2013, que autoriza o Executivo a subsidiar integralmente, a residentes do município, o transporte dos estudantes universitários, da educação profissional técnica de nível médio e, a partir de agora, para estudantes do Ensino Médio.

Anteriormente, a lei previa gratuidade do transporte apenas para estudantes do Ensino Médio Técnico.

Os interessados pelo transporte deverão realizar o credenciamento no site da Prefeitura de 8 de janeiro a 29 de março de 2024 neste link.

É obrigatório anexar no cadastro on-line os seguintes documentos:

• Cópia do comprovante de matrícula e/ou requerimento, sendo que deverá, obrigatoriamente, constar horário e dia da semana do curso;
• Cópia do comprovante de residência no município em nome do beneficiado ou responsável (água, luz, telefone, etc.);
• Cópia da Carteira de Identidade e do CPF ou CNH.

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Texto: Bruna Salvador | Prefeitura de Flores da Cunha