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O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social realiza no dia 2 de agosto a VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Flores da Cunha. O evento que inicia às 8h, ocorre na sede da APAE (Rua John Kennedy, 1111 – Bairro São José), e tem como tema “A Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”. A palestra principal será com Luiz Roberto Möller, consultor da Famurs e especialista na área da Gestão Pública da Política de Assistência Social. 

Durante o dia vão ser debatidos quatro eixos prioritários: Eixo 1 – A proteção social não contributiva e o princípio de igualdade como proposta para a Gestão dos Direitos Socioassistenciais; Eixo 2 – O processo de Gestão Democrática e de Controle Social (atuação do CMAS) através da participação popular (cidadão); Eixo 3 – Como garantir o acesso dos usuários de Assistência Social através da articulação dos serviços, benefícios e transferência de renda garantidos pelo SUAS; Eixo 4 – Uma análise da situação da legislação ( Leis, Decretos, Portarias, Resoluções) como atos garantidores da manutenção da Política de Assistência Social Brasileira.

Programação

8h – Credenciamento e identificação dos delegados
8h30min – Abertura
9h – Abordagem geral dos eixos, com o Palestrante
10h30min – Coffe Break
10h45min – Continuação abordagem dos eixos
12h – Almoço por adesão
13h15min – Formação de grupos de trabalho por eixos
15h30min – Coffe break
15h45min – Fechamento das deliberações
16h30min – Eleição Representantes para Conferência Estadual
17h – Encerramento