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Com a publicação do Decreto Estadual na quinta-feira, dia 22, o governo anunciou novos protocolos no modelo de distanciamento controlado. O Decreto Municipal, publicado nesta sexta-feira, dia 23, restringe todas as atividades a partir das 23h, com exceção dos serviços ligados a área da saúde.

Educação

O Decreto Estadual prevê a possibilidade (não obrigatoriedade) de oferta de ensino presencial pelos municípios que aderirem ao sistema de cogestão. A medida é válida para:

(a) educação infantil (creche e pré-escola), aos primeiro e segundo anos do ensino fundamental;

(b) plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de Pós-Graduação;

(c) estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria; e,

(d) cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura.

Veja as principais mudanças no Distanciamento Controlado

- Autorização para que restaurantes, bares, lancherias e sorveterias funcionem em todos os dias da semana, entre às 5h e às 23h (entrada de clientes até às 22h).

- Para os demais estabelecimentos comerciais, permanecem as restrições de funcionamento das 20h às 5h, exceto atividades essenciais.

Acesse o decreto completo aqui.