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O Governo do Estado publicou na noite de sexta-feira, dia 5, um decreto com novos protocolos a serem seguidos no enfrentamento à Covid-19.

As medidas sanitárias estão dispostas no decreto do Estado nº 55.782 (anexado ao decreto municipal), além das normas listadas abaixo.

Os protocolos são válidos até nova determinação do Governo do Estado.

Confira o decreto aqui.

Veja ALGUMAS mudanças:

·         Na área da alimentação, será permitida a manutenção dos serviços de tele-entrega até às 23h. 

·         Supermercados, mercados, lojas de atacado e de varejo e similares, assim como quaisquer outros estabelecimentos que desenvolvem atividades de prestação de serviços e/ou de comércio de produtos essenciais e não essenciais (atividades mistas), somente poderão atender presencialmente seus clientes, observados os protocolos sanitários correspondentes, em relação aos serviços e itens essenciais, SENDO QUE OS PRODUTOS NÃO ESSENCIAIS NÃO PODERÃO ESTAR EXPOSTOS À VENDA. Por exemplo, um supermercado pode vender alimentos (essencial), mas não pode comercializar eletrônicos (não essencial). Outro exemplo diz respeito a telecomunicações: a venda de aparelhos celulares não pode na bandeira preta, mas o reparo de equipamentos, sim.

Vale lembrar que o comércio de não essenciais está permitido pela modalidade de teleatendimento e tele-entrega mesmo na bandeira preta.

Além disso, conforme o Art. 3º do decreto municipal nº 6.051, “O descumprimento a qualquer uma das restrições impostas pela União, Estado do Rio Grande do Sul ou Município acarretará nas penalidades previstas nos artigos 48 A e 48 B do Decreto Estadual nº 55.782 de 05 de março de 2021”.