O selo é disponibilizado para os municípios que adquirem a avaliação nota 10 no cumprimento integral de 71 itens do relatório do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul reconheceu municípios por sua atuação transparente na Internet. A avaliação realizada em 2019 certificou o Município de Flores da Cunha com o Selo Portal Destaque por atingir 100% dos itens estabelecidos conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527 e da Transparência – LC nº 131/2009).
Para que as informações divulgadas no site estejam adequadas pelo Portal da Transparência, o Município iniciou uma reestruturação em sua plataforma na Internet, em 2017, em parceria com a empresa Webde. Desde então Flores da Cunha figura entre os 50 municípios mais transparentes do Estado. O selo é disponibilizado para os municípios que adquirem a avaliação nota 10 no cumprimento integral de 71 itens do relatório do Tribunal de Contas. Clique aqui para conferir o selo.
Portal da Transparência
Lançado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do município.
As inscrições do processo seletivo para vagas de est&... VER NOTÍCIA
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Conforme a Lei Municipal nº 3.725/2023 e o Decreto Executivo n... VER NOTÍCIA
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