Reconhecimento mostra a boa conduta administrativa e o comprometimento com a liquidação dos precatórios perante o Poder Judiciário
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entregou o “Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios 2020” ao município de Flores da Cunha. A certificação reconhece o cumprimento e o grande esforço que a administração tem feito para pagar os precatórios e dívidas judiciais. Os precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública em face de uma condenação judicial definitiva ou irrecorrível. Tal selo é o reconhecimento ao município que está se esforçando para realizar os pagamentos e manter em dia os precatórios.
As inscrições do processo seletivo para vagas de est&... VER NOTÍCIA
As inscrições para o processo seletivo simplificado q... VER NOTÍCIA
Conforme a Lei Municipal nº 3.725/2023 e o Decreto Executivo n... VER NOTÍCIA
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