Com o decreto o município consegue a autorização para tomar decisões emergenciais na questão da saúde, como a dispensa de licitação para compra de medicação e material para a saúde
Conforme Decreto Legislativo 11.222, de 8 de abril, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade o estado de calamidade pública do de Flores da Cunha e de outros 266 municípios em função da crise causada pela pandemia do coronavírus. Com o decreto a administração municipal consegue a autorização para tomar decisões emergenciais na questão da saúde, como a dispensa de licitação para compra de medicação e material para o enfretamento do COVID-19. Além disso, o decreto facilita o repasse de recursos intergovernamental.
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