O projeto estabelece as diretrizes de ocupação do solo urbano e rural, e foi elaborado pela equipe técnica da secretaria de planejamento, e aprovado com alterações pelos vereadores
O prefeito Lídio Scortegagna sancionou na última quinta-feira, dia 26, a Lei Complementar nº 149/2019, que estabelece o novo Plano Diretor Municipal. O projeto estabelece as novas diretrizes de ocupação do solo urbano e rural foi elaborado pela equipe técnica da secretaria de planejamento, em parceria com a Universidade de Caxias do Sul, e foi aprovado com alterações pela maioria dos vereadores. Lembrando que as mudanças foram apresentadas em audiências públicas, durante os anos de 2018 e 2019, inclusive com utilização de uma plataforma online. Dentre as mudanças mais significativas está a ampliação das áreas industriais para expansão econômica, além da ampliação dos índices construtivos, caracterizando as coberturas como quinto pavimento (desde que seja obedecida as dimensões de recuo pré-estabelecidas).
No Poder Legislativo foram realizadas algumas alterações. Uma delas foi à extinção da exigência do afastamento frontal de quatro metros, inclusive no subsolo, em todas as zonas do espaço urbano (permanece a lei vigente). Também foi aprovado um acréscimo de até 5% na altura máxima permitida, desde que utilizado exclusivamente para acomodação de sistemas construtivos que impliquem em lajes mais espessas, e que não alterem o número máximo de pavimentos permitidos. O novo texto também prevê que os projetos de edificações no espaço rural, deverão passar pela avaliação e aprovação da Câmara de Vereadores.
Também foi alterada a taxa de permeabilidade em terrenos localizados na Zona Residencial de Encosta (ZRE), diminuindo de 60% para 50% o índice, a fim de permitir essa sobra de 10%, que pode ser impermeabilizada, a exemplo do que já ocorre nas demais zonas. Foi delimitado como Corredor de Produção Secundária (CPS) as áreas localizadas a até 500 (quinhentos) metros de distância do eixo das vias de escoamento de produção secundária, com objetivo de expansão industrial.
Ocorreram alterações no zoneamento urbano (zonas mistas e residenciais) para o Centro, bairro Morada do Camping e no zoneamento do distrito de Otávio Rocha. Houveram alterações na projeção de uma rua no travessão Alfredo Chaves e na área residencial do loteamento Hermes de Souza.
O novo Plano Diretor Municipal está a disposição através do link: https://www.floresdacunha.rs.gov.br/UPLarquivos/30092019110431.pdf
A 5ª edição do Concurso de Desenhos do Calend&aa... VER NOTÍCIA
A comunidade do bairro Nova Roma contará, em breve, com uma ... VER NOTÍCIA
Em comemoração ao Dia da Árvore, celebrado em ... VER NOTÍCIA
Em menos de um ano de funcionamento, o programa ‘Vidro Vira V... VER NOTÍCIA
A Prefeitura de Flores da Cunha informa que a nova fase das obras d... VER NOTÍCIA
A Prefeitura de Flores da Cunha iniciou, nesta semana, os servi&cce... VER NOTÍCIA