Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entregou o “Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios” ao município de Flores da Cunha. A certificação reconhece o cumprimento e o grande esforço que a administração tem feito para pagar os precatórios e dívidas judiciais. Os precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública em face de uma condenação judicial definitiva ou irrecorrível. Tal selo é o reconhecimento ao município que está se esforçando para realizar os pagamentos e manter em dia os precatórios.

“É importante esse reconhecimento do Tribunal de Justiça, já que materializa o trabalho sério e comprometido de todos os integrantes da atual gestão. Esta transparência que também já foi atestada pelo Tribunal de Contas, quando nosso portal da transparência ficou entre os 30 melhores avaliados do Estado”, comentou o Prefeito Lídio Scortegagna.