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A Secretaria da Agricultura e Abastecimento está cadastrando até o dia 24 de julho os produtores rurais interessados em vender alimentos para a merenda escolar e usuários do CRAS, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério da Cidadania. Os recursos liberados para Flores da Cunha pelo Governo Federal é na modalidade Compra com Doação Simultânea – Termo de Adesão, com investimento de aproximadamente R$ 120 mil para este ano. Os valores são destinados para o compra de hortaliças, frutas, sucos, massas, doces de frutas, entre outros.

Para participar do programa os produtores devem possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). No dia 12 de julho, em Porto Alegre, os municípios receberam orientações sobre a execução estadual do programa. Para maiores informações e cadastro inicial os interessados devem procurar a Secretaria da Agricultura, na Rua São José, 2500,no centro, das 8h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min de segunda a sexta-feira, ou através do telefone (54) 3279 3600, ramal 261.

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O Programa possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania através da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o MDS e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).