O levantamento, realizado em 2018, analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação
Foi divulgado o resultado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em relação à avaliação da transparência dos portais da Internet das Prefeituras e Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul. O levantamento, realizado em 2018, analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e das Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”.
Foram avaliados 79 itens no site da Prefeitura de Flores da Cunha, que cumpriu 97% dos mesmos, que representa que a plataforma está entre as 50 mais transparentes do Rio Grande do Sul. Os dois itens não avaliados referem-se sobre a transferência de recursos para entidades, sendo que, os mesmo já foram incluídos neste ano de 2019, bem como a ferramenta de pesquisa e o histórico dos últimos três anos.
Lembrando que o portal da transparência foi totalmente remodelado em 2017, bem como o portal de comunicação da prefeitura, aproximando a comunidade das ações e informações do executivo municipal. Todas essas informações podem ser acessadas pelo site www.floresdacunha.rs.gov.br.
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