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Nesta quinta-feira, 15 de março, “Dia do Consumidor”, a prefeitura de Flores da Cunha, em parceria com a Defensoria Pública e a Universidade de Caxias do Sul (UCS), iniciou o planejamento para a criação do Balcão do Consumidor, e posteriormente a lei que efetiva a instalação do Procon, no prazo de até 36 meses. O protocolo de intenções foi assinado no gabinete do prefeito Lídio Scortegagna, e contou com a participação de representantes políticos, de sindicatos, do poder judiciário, promotoria, da UCS e do Procon/RS.

A expectativa que o Balcão do Consumidor seja instalado no segundo semestre, em parceria com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), onde alunos orientandos pelos professores da instituição vão atender a comunidade com orientações e mediações de reclamações em relação à prestação de serviços e o comércio. A sala (local ainda em definição) será destinada pelo poder público, e a estruturação física da mesma deverá ocorrer em parceria com o poder judiciário e promotoria.

No mesmo período de concretização do Balcão do Consumidor iniciará o trabalho para elaboração da lei que institui o Procon na cidade, bem como o Conselho Municipal do Consumidor e Fundo Municipal do Consumidor. O município de Nova Pádua também irá participar do planejamento, possibilitando a formação de um consórcio de atendimento, gestão e investimentos.

Participaram do encontro o Prefeito de Nova Pádua, Ronaldo Boniatti, o Presidente da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, Moacir Ascari, e demais vereadores, o Juiz da Comarca de Flores da Cunha, Roberto Laux Júnior,  o Promotor Stéfano Lobato Kaltbach, o Defensor Público, Juliano Viali dos Santos, o Coordenador do Procon de Caxias do Sul, Luiz Fernando Horn, o Professor Edson Dinon Marques, diretor da Área de Conhecimento em Ciências Jurídicas da Universidade de Caxias do Sul, o Procurador Jurídico do Município de Flores da Cunha,  Leonardo Fafreldines Albert, e o Presidente da CDL de Flores da Cunha, Márcio Rech.