Alvarás - Autônomo

1. Formulário padrão Cadastro de Contribuintes(FPCC);
2. Carteira do respectivo Conselho ou Certificação;
3. Comprovante de endereço. Somente serão aceitos os abaixo descritos:
   • Urbano: Carnê IPTU atual(Imposto Predial e Territorial Urbano);
   • Rural: matrícula atualizada do imóvel (máximo 3 meses).
4. Cópia do Contrato de Locação assinado pelo proprietário/responsável do imóvel com prazo vigente ou Formulário de Autorização de Uso do Endereço (FAUE) assinada pelo proprietário do Imóvel anexo de cópia legível do documento de identificação do proprietário/responsável do imóvel que assinar a autorização; Cópia dos documentos de identificação, RG, CPF e CNPJ;
5. Cópia do Alvará de Bombeiros (será aceito o PPCI nos casos de Carga de Incêndio de Risco Baixo e Médio - libera Alvará Provisório);
6. Cópia do Projeto e/ou Habite-se do endereço a ser licenciado (caso não houver libera-se alvará provisório de 06 meses para regularização);
7. Pagamento de Taxas no ato do protocolo (Conforme Decreto executivo nº 6.257 de 11 de janeiro de 2022, art. 5º, Anexo III e VI) + taxa de protocolo e expediente (R$ 12,32 - Valor referência ano 2021).
8. Formulário (CLCB).

Considerações:

*Necessário vistoria no local ANTERIOR a liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

1. Formulário padrão Cadastro de Contribuintes(FPCC);
2. Carteira do respectivo Conselho ou Certificação;
3. Comprovante de endereço. Somente serão aceitos os abaixo descritos:
   • Urbano: Carnê IPTU atual(Imposto Predial e Territorial Urbano);
   • Rural: matrícula atualizada do imóvel (máximo 3 meses).
4. Cópia do Contrato de Locação assinado pelo proprietário/responsável do imóvel com prazo vigente no qual esteja descrito a permissão para exercício da atividade no local ou Formulário de Autorização de Uso do Endereço (FAUE) assinada pelo proprietário do Imóvel anexo de cópia legível do documento de identificação do mesmo;
5. Cópia dos documento de identificação, RG, CPF, CNH;
6. Formulário de Declaração de Ponto para Referência (FDPR) informando que o endereço é utilizado apenas como ponto de referência, sem atendimento de clientes e neste ocorrem apenas atividades administrativas.
7. Pagamento de Taxas no ato do protocolo (Conforme Decreto executivo nº 6.257 de 11 de janeiro de 2022, art. 5º, Anexo III e VI) + taxa de protocolo e expediente (R$ 12,32 - Valor referência ano 2021).