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Conselho Municipal de Saúde

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É um órgão ligado a Saúde do Município, de natureza permanente, deliberativo, normativo, fiscalizador, consultivo e composto por um colegiado de pessoas que se reúnem regularmente uma vez por mês para discutir ações gerais da comunidade e procurar soluções para os problemas expostos, além disso , aprova a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. O CMS é regulamentado pela Lei Federal n.º 8.142 e pela Lei Municipal 3.025 de 05/04/2013.

 

QUAL A FINALIDADE DO CONSELHO DE SAÚDE?

O Conselho Municipal de Saúde, tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução da política Municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de Controle Social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado.

 

COMO EU POSSO PARTICIPAR?

As reuniões do Conselho são abertas e acontecem toda segunda quinta-feira de cada mês no Auditório do Centro de Saúde Irmã Benedita Zorzi às 18:00hs e podem ser assistidas livremente com direito de manifestar sua opinião.

 

QUEM SÃO OS CONSELHEIROS?

São pessoas, escolhidas nos vários segmentos organizados, 50% de entidades de usuários, 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde e 25% de representação do Governo e de prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos, de maneira que as decisões tomadas sejam as mais democráticas possíveis.

 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde: ALCIDES JOSÉ FONTANA
Telefone: (54) 3292-1722  Ramal: 234