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Vigilância Sanitária

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A Vigilância Sanitária tem por missão eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da população e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo e de prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

 

Serviços Prestados

  • Liberação; renovação de alvarás e novos pedidos de alvarás. Quem solicita: Protocola a solicitação, acompanhada de documentação específica. Onde autoriza: Protocolo situado junto na Secretaria da Saúde localizado junto ao Setor de Vigilância Sanitária.  Ação/Onde realiza:  Vigilância sanitária faz vistoria e libera o alvará. Após vistoria, pagamento de taxa.
  • Denúncias. Quem solicita: Formulário do protocolo geral da prefeitura. Onde autoriza: Protocolo geral da prefeitura. Ação/Onde realiza: Fiscalização do local pela vigilância sanitária e vigilância ambiental.
  • Investigação de intoxicações alimentares (DTAs). Quem solicita: Por telefone; por notificação epidemiológica ou pessoalmente à vigilância sanitária e/ou epidemiológica. Onde autoriza: Vigilância sanitária e vigilância epidemiológica. Ação/Onde realiza: Fiscalização da vigilância sanitária e investigação epidemiológica.
  • Educação sanitária; orientações gerais sobre legislação sanitária pertinente. Quem solicita: Contribuinte. Onde autoriza: Vigilância sanitária. Ação/Onde realiza: Vigilância sanitária /Pré-vistorias.

 

Endereço: Junto ao Centro de Saúde Irmã Benedita Zorzi (Rua John Kennedy, 2151)

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h00 às 9h30 e das 13h15 às 15h30.

Telefone: (54) 3292 6800